Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 30/07/2026
PL 45/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre a denominação da Rua Praça Osvaldo Cruz (antiga 06), no Jardim Santo Antônio, em Monte Mor – SP”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edson Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026Encaminhada para análise prévia
- 30/07/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 30/07/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 30/07/2026Proposição protocolada
- 30/07/2026Aguardando leitura no Expediente
- 03/08/2026Leitura no Expediente
- 03/08/2026Proposição lida no Expediente
- 05/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 11/08/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 25/08/2026Proposição retirada pelo autor
- 25/08/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026