Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 03/07/2026
PL 42/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pela limpeza, roçagem, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica no Município de Monte Mor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 21/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Pinheiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Encaminhada para análise prévia
- 03/07/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 03/07/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 03/07/2026Proposição protocolada
- 03/07/2026Aguardando leitura no Expediente
- 06/07/2026Leitura no Expediente
- 06/07/2026Proposição lida no Expediente
- 07/07/2026Proposição distribuída às comissões
- 08/07/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 02/09/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 15/09/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 16/09/2026Parecer favorável da comissão
- 16/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2026Votação
- 21/09/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 21/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026