Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 11/06/2026
PL 33/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui regras para realização de casamentos comunitários previsto no parágrafo único da Lei Municipal n º 1400 de 21 de julho de 2009
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Helen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Encaminhada para análise prévia
- 11/06/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 11/06/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 11/06/2026Proposição protocolada
- 11/06/2026Aguardando leitura no Expediente
- 15/06/2026Leitura no Expediente
- 15/06/2026Proposição lida no Expediente
- 18/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 11/08/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 28/08/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 28/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/09/2026Votação
- 14/09/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026