Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 13/03/2026
PL 17/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Município de Monte Mor, o Projeto de Pintura de Bancos de Praça na Cor Vermelha como ação permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 15/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camilla Hellen (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2026Encaminhada para análise prévia
- 13/03/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 13/03/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 13/03/2026Proposição protocolada
- 13/03/2026Aguardando leitura no Expediente
- 16/03/2026Leitura no Expediente
- 16/03/2026Proposição lida no Expediente
- 17/03/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2026Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer
- 30/04/2026Parecer técnico jurídico emitido
- 09/06/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/06/2026Votação
- 15/06/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026