Câmara Municipal de Monte MorApresentada em 20/02/2026
PL 7/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o direito de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município de Monte Mor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Leite (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026Encaminhada para análise prévia
- 20/02/2026Análise prévia favorável da Secretaria Legislativa
- 20/02/2026Proposição recebida pelo Presidente
- 20/02/2026Proposição protocolada
- 20/02/2026Aguardando leitura no Expediente
- 23/02/2026Leitura no Expediente
- 23/02/2026Proposição lida no Expediente
- 24/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 05/03/2026Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 06/05/2026Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 12/05/2026Parecer favorável da comissão
- 12/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/05/2026Votação
- 18/05/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026