Câmara Municipal de MococaApresentada em 13/10/2026
REQ 758/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação dos Secretários Municipais responsáveis pelas áreas de Engenharia e Infraestrutura Urbana, Finanças e Negócios Jurídicos, Cidadania e Assuntos Estratégicos para prestarem esclarecimentos sobre a apuração e a cobrança do ISSQN incidente sobre obras de construção civil, em audiência pública a ser realizada no dia 22 de outubro de 2026, às 19h.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brasilino Moraes (Autor(a) principal)
- Luiz Braz (Autor(a) principal)
- Thiago Colpani (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Requerimento nº 758 de 2026 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026