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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de MococaApresentada em 05/10/2026

REQ 727/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer informações complementares ao Poder Executivo acerca da cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em complemento às informações prestadas em resposta ao Requerimento nº 618/2026, por meio do Ofício nº 1.092/2026.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • 06/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 727 de 2026 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026

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