Câmara Municipal de MococaApresentada em 28/09/2026
REQ 714/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de reparação de danos ao erário e tutela provisória de urgência de indisponibilidade de bens.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Brasilino Moraes (Autor(a) principal)
- Du Pereira Lima (Autor(a) principal)
- Luiz Braz (Autor(a) principal)
- Thiago Colpani (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Requerimento nº 714 de 2026 em 30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026