Câmara Municipal de MococaApresentada em 27/03/2026
PLC 5/2026
Ementa oficial
Altera a Tabela A do Anexo II que trata dos Cargos e Empregos do Quadro Permanente, da Lei n° 2.075, de 04 de abril de 1991, o Anexo I que trata do Quadro de Pessoal, da Lei n° 2.254, de 18 de agosto de 1992, e o item III do Anexo I que trata dos Cargos de Funções de Confiança, da Lei Complementar n° 577, de 29 de dezembro de 2022, para ampliar vagas de empregos e cargos públicos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 24/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

