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Câmara Municipal de MiracatuApresentada em 29/04/2026

PLO 21/2026

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Ementa oficial

INCLUI O FESTIVAL LITERÁRIO DE MIRACATU - FLIMI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada

Desde 03/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/04/2026Aguardando despacho do Presidente da Câmara
  2. 04/05/2026Proposição inclusa no Expediente
  3. 05/05/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 13/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 15/05/2026Aguardando despacho do Presidente da Câmara
  6. 22/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 25/05/2026Proposição aprovada
  8. 26/05/2026Aguardando assinatura do autógrafo
  9. 01/06/2026Aguardando sanção governamental
  10. 03/06/2026Norma promulgada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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