Câmara Municipal de LemeApresentada em 19/06/2026

IND 1109/2026

Ementa oficial

Indica anteprojeto de Lei sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde ou à Secretaria Municipal de Governo, no Município de Leme-SP, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 23/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fabiele Bicho Carente (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/06/2026Para providências
22/06/2026Ao Expediente
23/06/2026Arquive-se
23/06/2026Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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