Câmara Municipal de JardinópolisApresentada em 13/10/2026
RQT 92/2026
Ementa oficial
Requerem ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis informações e documentos referentes à sua anuência, autorização, ratificação ou qualquer outra manifestação formal quanto à renovação do Contrato nº 090010024, decorrente da Inexigibilidade nº 11/2024, celebrado com a empresa Ecohealth, em 23/12/2024, cujo contrato original foi assinado pelo Prefeito anterior.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cintia Fernandes (Autor(a) principal)
- Fernandinha (Autor(a) principal)
- Juliano Coelho (Autor(a) principal)
- Murilo Menegueti (Autor(a) principal)
- Ricardo Frojoni (Autor(a) principal)
- Vizu do Banco (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 14/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 92 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026