Câmara Municipal de JardinópolisApresentada em 07/10/2026
PLL 19/2026
Ementa oficial
“PROÍBE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS/SP, E VEDA A PERMANÊNCIA DESSES ANIMAIS SOLTOS OU ATADOS POR CORDAS, OU POR OUTROS MEIOS, EM VIAS OU EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PAVIMENTADOS OU NÃO"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cintia Fernandes (Autor(a) principal)
- Fernandinha (Autor(a) principal)
- Juliano Coelho (Autor(a) principal)
- Murilo Menegueti (Autor(a) principal)
- Ricardo Frojoni (Autor(a) principal)
- Vizu do Banco (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2026Ciência - Matéria disponível para análise do vereador
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026