Câmara Municipal de JardinópolisApresentada em 06/04/2026
MÇO 5/2026
Ementa oficial
Moção de Apoio à aprovação, pelo Plenário do Senado, da EMENDA ADITIVA apresentada pelo Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Moro à PEC 52/23, que inclui como princípio do ensino a garantia de Educação Inclusiva em todos os níveis, assegurada a atuação das Instituições Especializadas, bem como o direito de escolha do educando ou de sua família.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cintia Fernandes (Autor(a) principal)
- Fernandinha (Autor(a) principal)
- Juliano Coelho (Autor(a) principal)
- Marquinhos Rodrighero Pet Shop (Autor(a) principal)
- Murilo Menegueti (Autor(a) principal)
- Ricardo Frojoni (Autor(a) principal)
- Vizu do Banco (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 07/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Moção nº 5 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026