Câmara Municipal de JardinópolisApresentada em 19/02/2026

RQT 10/2026

Ementa oficial

Requer ao Senhor Prefeito o envio a esta Casa de Leis de informações sobre o cumprimento da Lei Complementar Federal n.º 226/2026, de 12 de janeiro de 2026, pela municipalidade.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Murilo Menegueti (Autor(a) principal)

Votações desta proposta

19/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 10 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura - Votação: Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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