REQ 78/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que preste informações e esclarecimentos acerca dos reparos que vem sendo realizados na estrada municipal ITI 020, especialmente quanto aos seguintes questionamentos: 1. Sendo os reparos referentes a danos causados em referida estrada por empresa particular, informe de quem partiu a autorização para realização dos serviços com a utilização de máquinas e mão de obra, públicas. Envie cópia de referida autorização para ciência desta Casa de Leis. 2. Qual o valor das despesas efetivas para realização de tais reparos? 3. Houve, ou haverá, a cobrança de tais valores da empresa responsável pelos danos na referida estrada? 4. Qual a extensão dos reparos realizados? Em que ponto da estrada se iniciou, e até que ponto irá a conclusão?
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 22/10/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 22/10/2026Aguardando Deliberação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026