REQ 77/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, preste informações e esclarecimentos acerca da utilização de massa à base de cimento, em substituição à massa asfáltica, nos serviços de manutenção e reparação de buracos existentes nas vias públicas do Município, especialmente quanto aos seguintes questionamentos: 1. Quais são os critérios e fundamentos técnicos que justificam a utilização de concreto à base de cimento, em vez de massa asfáltica, nos serviços de operação tapa-buracos realizados nas vias públicas municipais? 2. Existe estudo técnico, parecer de engenharia ou documento equivalente que recomende ou justifique a utilização desse material? Em caso afirmativo, solicita-se o encaminhamento de cópia. 3. A utilização de concreto à base de cimento apresenta vantagens técnicas, econômicas ou de durabilidade em comparação com a aplicação de massa asfáltica? Em caso afirmativo, quais se
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 22/10/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 22/10/2026Aguardando Deliberação
Votações desta proposta
- 26/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 77 de 2026 em 16ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026