Câmara Municipal de ItapuíApresentada em 14/10/2026
REQ 76/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa, e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que informe quando pretende encaminhar a esta Casa Legislativa o projeto de lei que trata da reestruturação salarial dos servidores públicos do Município.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Deliberação
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 22/10/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 22/10/2026Aguardando Deliberação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026