IND 104/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a elaboração e divulgação, com a devida antecedência, do calendário municipal contendo todos os feriados e pontos facultativos previstos para o ano de 2027. A presente indicação tem como objetivo proporcionar maior organização e planejamento aos servidores públicos municipais, permitindo que possam programar antecipadamente suas férias, viagens, compromissos pessoais e eventuais faltas abonadas, de acordo com o calendário oficial do Município. A divulgação antecipada dessas datas também contribui para o planejamento dos próprios setores da Administração Pública, possibilitando melhor organização das escalas de trabalho e dos serviços essenciais que necessitam de funcionamento durante determinados períodos.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabi da Saude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 14/08/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 14/08/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 17/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 17/08/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026