IND 102/2026
Ementa oficial
Indico à Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com a Diretoria Municipal de Educação, a fim de que seja constituída uma comissão composta por professores da rede municipal de ensino, para participar da elaboração e discussão do Calendário Anual da Educação. A participação dos profissionais da educação é de grande importância, uma vez que os professores vivenciam diariamente a realidade das unidades escolares e podem contribuir com sugestões e propostas que atendam às necessidades da comunidade escolar. A medida tem como objetivo promover uma gestão mais democrática e participativa, garantindo que os profissionais da educação tenham voz nas decisões relacionadas à organização do calendário escolar, observadas, naturalmente, as normas legais e educacionais aplicáveis.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio ao Executivo
Desde 17/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gabi da Saude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 14/08/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 14/08/2026Aguardando apresentação em Plenário
- 17/08/2026Proposição apresentada em Plenário
- 17/08/2026Aguardando envio ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026