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Câmara Municipal de ItapuíApresentada em 13/04/2026

PLOL 4/2026

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Ementa oficial

Regulamenta obrigações para reparo em calçados e dá outras providencias.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 15/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/04/2026À Secretaria Legislativa para análise
  2. 09/04/2026À Presidência do Legislativo para análise
  3. 09/04/2026Aguardando Deliberação
  4. 13/04/2026Proposição apresentada em Plenário
  5. 13/04/2026Proposição distribuída às comissões
  6. 13/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 24/04/2026Parecer favorável da comissão
  8. 24/04/2026Aguardando Deliberação
  9. 27/04/2026Aprovado regime de urgência e encaminhado para ordem do dia
  10. 27/04/2026Proposição incluída na ordem do Dia com pedido de urgência
  11. 27/04/2026Proposição aprovada em regime de urgência em votação única
  12. 27/04/2026Aguardando assinatura do autógrafo
  13. 30/04/2026Enviado ao Executivo
  14. 14/05/2026Veto recebido no protocolo
  15. 14/05/2026À Secretaria Legislativa para análise
  16. 14/05/2026À Presidência do Legislativo para análise
  17. 14/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  18. 11/06/2026Parecer pela manutenção do veto
  19. 11/06/2026Veto incluso na ordem do dia
  20. 15/06/2026Veto sobre a proposição mantido
  21. 15/06/2026Proposição arquivada

Votações desta proposta

  • 13/04/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 5ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
  • 07/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 6ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
  • 16/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026 em 9ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Rejeitado por maioria absoluta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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