REQ 11/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal, para que por meio do setor competente, preste os seguintes esclarecimentos sobre a obra de Reforma do Centro de Lazer Valdemar da Silva (Proposta 63314/2023 | Convênio 949613). 1. Status do Projeto: O projeto executivo da reforma já se encontra finalizado e aprovado pelos órgãos técnicos municipais? 2. Trâmites Bancários: O referido projeto já foi protocolado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para análise e liberação da verba de repasse no valor de R$ 287.306,00? Se sim, qual o número do protocolo e o status atual da análise? 3. Cronograma de Início: Existe uma previsão oficial para o início das obras físicas no local? 4. Vigência: Considerando que a vigência do convênio teve início em 24/11/2023, quais medidas estão sendo tomadas para garantir que o cronograma seja cumprido dentro do prazo estabelecido (até 20/11/2026)?
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 16/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 13/03/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 13/03/2026Aguardando Deliberação
- 16/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 16/03/2026Proposição aprovada
- 16/03/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 16/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 11 de 2026 em 3ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026