REQ 10/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando informações solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes às contratações decorrentes do Processo nº 072/2025: 1. Cópia integral dos contratos e das Atas de Registro de Preços firmadas com as empresas vencedoras, a saber: • TESSER TERRAPLENAGEM EIRELI ME (Ata nº 65/2025); • DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA (Ata nº 64/2025). 2. Relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados a ambas as empresas até a presente data, acompanhada das cópias das respectivas Notas Fiscais, Notas de Empenho, Liquidações e Comprovantes de Transferência Bancária. 3. Cópias dos boletins de medição, diários de obras ou relatórios de execução dos serviços que justifiquem os pagamentos realizados para cada empresa, especificando: • Os locais exatos (ruas, bairros ou estradas rurais) onde as horas-máquina foram utilizadas; • As d
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Juliano da Academia (Autor(a) principal)
- Rafinha (Autor(a) principal)
- Rita Xavier (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 20/02/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 20/02/2026Aguardando Deliberação
- 23/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 23/02/2026Proposição aprovada
- 23/02/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 23/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 10 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026