REQ 8/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Considerando as Indicações nº 22/2025 e nº 170/2025, apresentadas por este Vereador, as quais versam sobre a necessidade de adequação dos horários do serviço de ônibus circular em nossa cidade, com especial foco na melhoria do atendimento à população que trabalha em horários noturnos; Considerando que muitos trabalhadores e trabalhadoras dependem do transporte público para chegar e retornar de seus locais de trabalho no período noturno, sendo essencial garantir horários compatíveis com essas demandas; Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando solicitar informações sobre as providências que esta Municipalidade pretende adotar, ou já está adotando, para assegurar a efetiva adequação dos horários do ônibus circular, de modo a: - Ampliar a operação noturna, garantindo saídas compatíveis com os turnos de trabalho mais comuns no período noturno
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matheus Aranha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2026À Secretaria Legislativa para análise
- 20/02/2026À Presidência do Legislativo para análise
- 20/02/2026Aguardando Deliberação
- 23/02/2026Proposição apresentada em Plenário
- 23/02/2026Proposição aprovada
- 23/02/2026Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 23/02/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 8 de 2026 em 2ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026