REQ 74/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, que seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que encaminhe a este Legislativo informações sobre quando será realizado o processo licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços de limpeza das ruas e dos prédios públicos do município. Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a importância da manutenção da limpeza urbana e dos prédios públicos, serviços essenciais para o bem-estar da população e o bom funcionamento das repartições municipais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando envio de requerimento
Desde 03/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matheus Aranha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2025À Secretaria Legislativa para análise
- 31/10/2025À Presidência do Legislativo para análise
- 31/10/2025Aguardando Deliberação
- 03/11/2025Proposição apresentada em Plenário
- 03/11/2025Proposição aprovada
- 03/11/2025Aguardando envio de requerimento
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 74 de 2025 em 17ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 28ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026