REQ 190/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa, ouvido o Douto e Soberano Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior, Prefeito Municipal de Iguape, solicitando que verifique, junto aos setores competentes, a possibilidade de atender às solicitações apresentadas pelos alunos da E.M. Bairro do Jairê, participantes do Projeto Pequenos Cidadãos, desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Iguape em parceria com as instituições de ensino públicas e privadas do Município, consistentes nas seguintes providências: 1. Informar se há previsão para a retomada e a conclusão das obras de construção da E.M. Bairro do Jairê, considerando que os alunos se encontram provisoriamente instalados nas dependências do antigo posto médico do bairro; 2. Realizar serviços de manutenção e melhorias nas estradas do bairro; 3. Ampliar e melhorar a iluminação pública da comunidade; 4. Implantar e revitalizar espaços públicos destinados ao lazer e à recreação das crianças.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Macau (Autor(a) principal)
- Benilto Curruira (Autor(a) principal)
- Daniel Vassão (Autor(a) principal)
- Josemar Corrêa (Autor(a) principal)
- Lucinete Japonesa (Autor(a) principal)
- Marciano (Autor(a) principal)
- Mayara Carvalho (Autor(a) principal)
- Vava Pescador (Autor(a) principal)
- Waguinho Wasat (Autor(a) principal)
- Ximbica (Autor(a) principal)
- Zé Luiz Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026