REQ 149/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto e soberano Plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Salvador José Barbosa Júnior – Prefeito Municipal de Iguape, solicitando que verifique, junto ao Departamento Municipal de Trânsito e aos setores competentes, a possibilidade de realizar a sinalização e demarcação de vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) e idosos na Rua dos Estudantes, em frente à Unidade Mista de Saúde, bem como que seja estudada a viabilidade de destinar uma das vagas atualmente reservadas às ambulâncias para utilização por esses públicos, desde que não haja prejuízo ao atendimento de urgência e emergência.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Macau (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026