Câmara Municipal de IgarapavaApresentada em 20/10/2025
PLL 42/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2025Ao Gabinete da Presidência para análise
- 22/10/2025Ao Jurídico para análise e emissão de parecer
- 30/10/2025Parecer Jurídico Emitido
- 30/10/2025Enviado ao Plenário para ciência dos Edis
- 10/11/2025Aguardando SANÇÃO ou VETO do Poder Executivo
- 19/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025 em 2233ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026