Câmara Municipal de GarçaApresentada em 12/10/2026
REQ 1135/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização da Vigilância Sanitária em relação à comercialização de produtos fora do prazo de validade nos supermercados da cidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado
Desde 14/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leandro Marino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2026Em tramitação
- 09/10/2026Matéria incluída no expediente da sessão
- 14/10/2026Proposição aprovada
- 14/10/2026Encaminhado
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 1135 de 2026 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026