REQ 1036/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando à Presidente da Câmara Municipal para que proceda à prorrogação por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI nº 01/2026 instaurada para apurar supostas irregularidades envolvendo o funcionamento da Casa Abrigo de Garça, especialmente quanto a supostos episódios de negligência à integridade e ao direito dos menores acolhidos, bem como a captação ilícita de imagens nas dependências da instituição, a cadeia de custódia do material até sua divulgação pública e as responsabilidades decorrentes da exposição indevida de menor acolhida, inclusive quanto às ameaças dirigidas à sua integridade física.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lico (Autor(a) principal)
- Luizinho Barbeiro (Autor(a) principal)
- Marquinho Moreira (Autor(a) principal)
- Pedro Santos (Autor(a) principal)
- Verinha Venda Seca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Em tramitação
- 11/09/2026Matéria incluída no expediente da sessão
- 15/09/2026Proposição aprovada
- 15/09/2026Encaminhado
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 1036 de 2026 em 29ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026