Câmara Municipal de GarçaApresentada em 01/06/2026
PLO 40/2026
Ementa oficial
PROÍBE A FABRICAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE, A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE LINHA CHILENA, LINHA INDONÉSIA E A LINHA COM CEROL NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído (a)
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adhemar Marcondes de Moura (Autor(a) principal)
- Dr. Marcelo Miranda (Autor(a) principal)
- Elaine de Oliveira (Autor(a) principal)
- Leandro Marino (Autor(a) principal)
- Lico (Autor(a) principal)
- Luizinho Barbeiro (Autor(a) principal)
- Marcelo Zanoti (Autor(a) principal)
- Marquinho (Autor(a) principal)
- Paulo André Faneco (Autor(a) principal)
- Pedro Santos (Autor(a) principal)
- Raquel Sartori (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Verinha Venda Seca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Em tramitação
- 28/05/2026Em tramitação
- 01/06/2026Em tramitação
- 01/06/2026Em tramitação
- 09/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/06/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 08/07/2026Norma promulgada
- 08/07/2026Concluído (a)
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/10/2026