Câmara Municipal de GarçaApresentada em 01/06/2026
PLO 39/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído (a)
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adhemar Marcondes de Moura (Autor(a) principal)
- Dr. Marcelo Miranda (Autor(a) principal)
- Elaine de Oliveira (Autor(a) principal)
- Leandro Marino (Autor(a) principal)
- Lico (Autor(a) principal)
- Luizinho Barbeiro (Autor(a) principal)
- Marcelo Zanoti (Autor(a) principal)
- Marquinho (Autor(a) principal)
- Paulo André Faneco (Autor(a) principal)
- Pedro Santos (Autor(a) principal)
- Raquel Sartori (Autor(a) principal)
- Sargento Neri (Autor(a) principal)
- Verinha Venda Seca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Em tramitação
- 28/05/2026Em tramitação
- 01/06/2026Em tramitação
- 01/06/2026Em tramitação
- 09/06/2026Em tramitação
- 09/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/07/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 27/08/2026Norma promulgada
- 27/08/2026Concluído (a)
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 em 23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026