Câmara Municipal de GarçaApresentada em 26/05/2026
EME 3/2026
Ementa oficial
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 30/2026 - alterando o valor mínimo para apresentação de emendas parlamentares individuais impositivas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído (a)
Desde 24/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adhemar Marcondes de Moura (Autor(a) principal)
- Dr. Marcelo Miranda (Autor(a) principal)
- Elaine de Oliveira (Autor(a) principal)
- Leandro Marino (Autor(a) principal)
- Marcelo Zanoti (Autor(a) principal)
- Pedro Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Em tramitação
- 10/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 10/06/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia
- 16/06/2026Proposição aprovada
- 16/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 18/06/2026Matéria inclusa na Ordem do Dia
- 22/06/2026Aprovado com Emenda (s)
- 22/06/2026Aprovado com Emenda (s)
- 23/06/2026Aprovado com Emenda (s)
- 26/06/2026Aprovado com Emenda (s)
- 24/07/2026Norma promulgada
- 24/07/2026Concluído (a)
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda nº 3 de 2026 em 20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- 22/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 3 de 2026 em 21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026