Câmara Municipal de GáliaApresentada em 11/09/2026
PL 10/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pretinho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 10 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026