Câmara Municipal de GáliaApresentada em 23/04/2026
PL 6/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo para pessoas com deficiência, acamadas ou idosas do Município de Gália/SP.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pretinho (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026