Câmara Municipal de FernãoApresentada em 06/10/2026
PLOM 4/2026
Ementa oficial
REVOGA OS §§ 9º A 23 DO ART. 246 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FERNÃO, QUE DISPÕEM SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alemão (Autor(a) principal)
- Daniel Ferratto (Autor(a) principal)
- Delei (Autor(a) principal)
- Donizete Gato (Autor(a) principal)
- Geronimo Rodrigues (Autor(a) principal)
- Karina Tanganelli (Autor(a) principal)
- Nadô (Autor(a) principal)
- Patota (Autor(a) principal)
- Samuel Mucão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/10/2026Em Tramitação
- 06/10/2026Proposição inclusa no Expediente
- 16/10/2026Proposição distribuída às comissões
- 19/10/2026Parecer favorável da comissão
- 19/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026