Câmara Municipal de FernãoApresentada em 17/08/2026
PL 5/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DENOMINA "CENTRO DE LAZER ABÍLIO JOSÉ FODRA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DIRCEU BORELLI, JOSÉ BONIFÁCIO E SETE DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE FERNÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Concluído (a)
Desde 04/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Patota (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2026Em Tramitação
- 17/08/2026Proposição inclusa no Expediente
- 18/08/2026Proposição Considerada Objeto de Deliberação pelo Plenário
- 18/08/2026Proposição distribuída às comissões
- 28/08/2026Parecer favorável da comissão
- 29/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/09/2026Proposição aprovada
- 03/09/2026Aguardando promulgação da lei
- 04/09/2026Proposição transformada em lei
- 04/09/2026Concluído (a)
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026