Câmara Municipal de CunhaApresentada em 16/09/2026
PL 30/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre denominação de prédio público: Posto de Atendimento Médico do Programa Saúde da Família (PSF) Augusto Manoel de Carvalho - Gusto Pratiano, no Bairro Rural da Roça Grande, Cunha.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma publicada no Diário Oficial do Município
Desde 16/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jether da Santa Casa (Autor(a) principal)
- Natã Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2026Proposição protocolada
- 18/09/2026Proposição inclusa no Expediente
- 22/09/2026Proposição apresentada em Plenário
- 22/09/2026Aguardando emissão de parecer da Procuradoria
- 23/09/2026Parecer de tramitação emitido pela Procuradoria
- 24/09/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/10/2026Aguarda sanção ou veto
- 15/10/2026Proposição transformada em lei por promulgação
- 15/10/2026Aguarda publicação da norma pelo Diário Oficial do Município
- 16/10/2026Norma publicada no Diário Oficial do Município
Votações desta proposta
- 05/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: Aprovada por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026