REQ 49/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“APURAR OS FATOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO PRESTADO AO MENOR MATTEO LIMA ALBERTINO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CUBATÃO, INVESTIGANDO TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ANTECEDERAM SEU FALECIMENTO, BEM COMO EVENTUAL OCORRÊNCIAS DE FALHAS ADMINISTRATIVAS, ESTRUTURAIS, OPERACIONAIS OU ASSISTENCIAIS, A OBSERVÂNCIA DOS PROTOCOLOS MÉDICOS E HOSPITALARES, A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS ENVOLVIDOS E DEMAIS ASPECTOS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIOS AO COMPLETO ESCLARECIMENTO DOS FATOS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Topete (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026