Câmara Municipal de Campina do Monte AlegreApresentada em 13/10/2025
REQ 76/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO PARTICULAR REALIZADO NO LAGO MUNICIPAL, INCLUINDO AUTORIZAÇÕES, FUNDAMENTOS LEGAIS, EVENTUAIS CONTRAPARTIDAS E DOCUMENTOS FISCAIS RELACIONADOS À SUA REALIZAÇÃO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edmilson (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 13/10/2025 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 2 - REQUERIMENTO nº 76 de 2025 em 33ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: APROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026