REQ 313/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer informações e a disponibilização de cópia integral dos autos da sindicância administrativa, da auditoria e da revisão contratual determinadas no Decreto nº 7.950/2026, no âmbito da intervenção municipal na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com fundamento no direito de fiscalização do Vereador e na Lei de Acesso à Informação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Plenário
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fermino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/10/2026Protocolado
- 20/10/2026Encaminhado ao Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026