Câmara Municipal de BiriguiApresentada em 15/09/2026
REQ 293/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Constituição de Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar o desvio de finalidade na execução de recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares Individuais Impositivas destinadas à Saúde, transferidos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui nos exercícios de 2024 a 2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apresentado no Plenário
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fermino (Autor(a) principal)
- Leandro Moreira ´´Le (Autor(a) principal)
- Marcos da Ripada (Autor(a) principal)
- Odair da Monza (Autor(a) principal)
- Tody da Unidiesel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Protocolado
- 15/09/2026Encaminhado ao Plenário
- 15/09/2026Apresentado no Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026