Câmara Municipal de BiriguiApresentada em 29/06/2026
REQ 188/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER INFORMAÇÕES À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ACERCA DA DECLARAÇÃO DE INAPTIDÃO DE CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DIRETORA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NA COTA RESERVADA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD), BEM COMO SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL DAS UNIDADES COM VAGAS EM ABERTO.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento de Resposta
Desde 27/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fermino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2026Protocolado
- 04/08/2026Encaminhado ao Plenário
- 04/08/2026Aprovado em Plenário
- 07/08/2026Aguardando Retorno do Executivo
- 27/08/2026Recebimento de Resposta
Votações desta proposta
- 04/08/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 188 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura - Votação: APROVADO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026