Câmara Municipal de BiriguiApresentada em 19/05/2026
INDAP 4/2026
Ementa oficial
ANTEPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI ATÉ O MONTANTE DE R$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE REAIS), ESTABELECE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado ao Executivo
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andreia Belmonte Zoio (Autor(a) principal)
- Edson Fumaça (Autor(a) principal)
- Everaldo Santelli (Autor(a) principal)
- Fermino (Autor(a) principal)
- Leandro Moreira ´´Le (Autor(a) principal)
- Marcos da Ripada (Autor(a) principal)
- Odair da Monza (Autor(a) principal)
- Pastor Davi (Autor(a) principal)
- Pastor Reginaldo Pereira (Autor(a) principal)
- Paulinho do Posto (Autor(a) principal)
- Si do Combate Ao Câncer (Autor(a) principal)
- Tody da Unidiesel (Autor(a) principal)
- Vadão da Farmacia (Autor(a) principal)
- Zezinho Avanço (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2026Protocolado
- 18/06/2026Encaminhado ao Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026