Câmara Municipal de BertiogaApresentada em 24/02/2026

PLO 6/2026

Ementa oficial

Institui diretrizes para o Atendimento Humanizado a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e estabelecimentos privados do Município de Bertioga, e dá outras providências

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Elisângela (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026

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