Câmara Municipal de BertiogaApresentada em 12/11/2025

PLO 88/2025

Ementa oficial

“DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENÇAS GRAVES, INCAPACITANTES OU EM ESTÁGIO TERMINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Elisângela Pedroso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardar prazo regimental para apresentação de emendas.

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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