Câmara Municipal de BertiogaApresentada em 07/10/2025

IND 394/2025

Ementa oficial

Solicita fiscalização e notificação de proprietários e comerciantes para reforma e padronização das calçadas em vias públicas, conforme o Art. 38 da Lei Municipal n° 316/1998 e o Decreto n° 087/94.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Ofício Emitido, aguardando resposta.

Desde 08/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Elisângela Pedroso (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/10/2025Recebido na Secretaria
08/10/2025Ofício Emitido, aguardando resposta.

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026

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