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Câmara Municipal de BarueriApresentada em 24/08/2026

INDC 1656/2026

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Ementa oficial

Indico ao Sr. Chefe do Executivo, que se digne a Sua Excelência interceder junto a Secretaria competente, a possibilidade de implantação de sala destinada, humanizado e adequado às necessidades específicas das pessoas com deficiência e/ou necessidades especiais, incluindo, entre outras, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, TOD, Transtornos do Neurodesenvolvimento, Síndromes e demais condições que demandam atendimento diferenciado, garantindo-lhes acolhimento, acessibilidade, segurança e assistência odontológica adequada- neste Município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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