REQ 109/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro ouvido o plenário, que o Exmo. Sr. prefeito, através das diretorias responsáveis, apresentem dentro do prazo legal, informações do que segue: 1- Se existe algum outro Processo Administrativo Físico que foi extraviado no período de 2021 a 2024, de responsabilidade da diretoria de saúde da época e demais diretorias que não tenha voltado para o setor de protocolo. Em resposta positiva listar o número, cópia do registro inicial e extratos dos processos constando a última movimentação e a diretoria responsável. 2- Requeiro ainda que sejam oficiadas as pessoas responsáveis à época para prestarem esclarecimentos do paradeiro do processo 28.704 e demais processos físicos extraviados, se houver. 3 - Requeiro por fim, que a procuradoria jurídica seja acionada a fim de definir trâmites para investigação e elucidação dos fatos supracitados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição respondida pelo Executivo.
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Myrella Soares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 16/09/2025Proposição aprovada
- 18/09/2025Proposição encaminhada ao Executivo
- 06/10/2025Proposição respondida pelo Executivo.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026