Câmara Municipal de MacaéApresentada em 04/09/2026
PLL 264/2026
Ementa oficial
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAÉ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE FORNECEDORES LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Emissão de Parecer
Desde 01/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Mayara Rezende (Autor(a) principal)
- Vicente da Fox (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2026Proposição Lida no Expediente
- 01/10/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 01/10/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 01/10/2026Aguardando Emissão de Parecer
- 01/10/2026Aguardando Emissão de Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026